O presidente Jose Alberto Pereira participou da reunião CNC em Brasília

Reunião aconteceu na sede da CNC em Brasília e contou com representantes de diversos Sindiópticas do País Veja a matéria completa Aqui

No mundo, pelo menos 2,2 bilhões de pessoas vivem com alguma deficiência visual. Cerca de 1 bilhão desses casos poderiam ter sido evitados ou ainda não foram tratados. Os dados foram apresentados, na terça-feira (15), pela presidente do Conselho Mundial de Optometria – World Council of Optometry (WCO), Sandra Block, durante a reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica).

O Conselho Mundial representa mais de 125 mil optometristas em mais de 70 países, por meio de 370 associações nacionais afiliadas, corporativas e individuais. Sandra é acadêmica e compartilhou as estimativas globais do número de pessoas afetadas por condições oculares que podem causar deficiência visual: são 2,6 bilhões com miopia, sendo 312 milhões com menos de 19 anos; 1,8 bilhão com presbiopia, a famosa vista cansada depois dos 40 anos; 146 milhões com retinopatia diabética; e 76 milhões com glaucoma.

“Muitas pessoas em todo o mundo têm pouco acesso a cuidados oftalmológicos. O Conselho une a profissão para ajudar a resolver problemas, promovendo optometria, saúde ocular global e cuidados com a visão por meio de colaboração, educação e defesa”, destacou, enfatizando que o WCO é a única voz global na optometria e único com assento na Organização Mundial de Saúde (OMS).

A convite do coordenador da Câmara, André Roncatto, e com o apoio do presidente do Sindióptica-GO, Leandro Luiz Fleury Rosa, que também é membro do conselho mundial, a acadêmica destacou o trabalho concentrado em iniciativas de Educação, Saúde Pública e Legislação para ajudar a elevar a profissão de optometria globalmente e abordar o acesso a cuidados oftalmológicos de alta qualidade.

“Nosso esforço é para promover o campo da optometria, fornecer suporte aos optometristas e servir como defensores da saúde ocular e dos cuidados com a visão como partes críticas dos sistemas de saúde dos países”, afirmou Sandra.

Ela destacou que o Conselho está atuando na mesma direção do que determinou a OMS no SPECS 2030, uma iniciativa global que tem como objetivo reduzir em 40%, até 2030, a prevalência de erros de refração não corrigidos. “É uma luta relevante contra uma das principais causas de deficiência visual que pode ser evitada no mundo todo”, concluiu.

Atividade profissional

A reunião foi mediada pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS), Andrea Marins, que abriu espaço para as assessorias técnicas da CNC apresentarem as devolutivas.

Fernando Melo, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC (DJS), trouxe um panorama legal da regulamentação da profissão de optometrista de nível superior, ressaltando a distinção entre as atividades do optometrista e do médico oftalmologista. “Enquanto o optometrista atua nos cuidados primários da saúde visual, sem prescrever medicamentos ou realizar cirurgias, ele é habilitado para identificar sinais de patologias oculares e encaminhar o paciente a um médico oftalmologista quando necessário”, pontuou. A profissão de optometrista, reconhecida desde 1932, inclui a prescrição de órteses oftalmológicas (óculos, por exemplo), “e há cursos superiores de bacharelado e tecnologia reconhecidos pelo Ministério da Educação”, conforme o parecer.

O advogado ressaltou que, apesar do reconhecimento da profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da decisão proferida no âmbito da ADPF nº 131, ainda não existe uma lei específica que regule a atividade de optometria de nível superior. O STF, ao julgar a ADPF nº 131/DF, decidiu que as restrições impostas pelos artigos 38, 39 e 41 do Decreto nº 20.931/1932 e artigos 13 e 14 do Decreto nº 24.492/1934 não se aplicam aos profissionais com formação superior. “No entanto, a regulamentação da atividade depende da aprovação de uma lei, sendo que atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.716/2021”, explicou.

Veja o álbum de foto da reunião da CBÓptica aqui.

Comércio varejista

O exercício da atividade do microempreendedor individual (MEI) para o segmento óptico e a classificação de risco da atividade óptica foram comentados na reunião. Atualmente, o comércio varejista de artigos de óptica tem 71.840 empresas cadastradas, sendo, destas, 20.693 de MEI. Segundo o economista da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) Guilherme Cardoso, de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a capacidade de geração de receita e impostos dos MEIs é muito menor do que a de uma empresa comercial em outro enquadramento.

“A exclusão do comércio varejista de artigos de óptica do escopo do MEI levaria, em um cenário sem readequação da categoria, a uma perda fiscal potencial de R$ 16,6 milhões”, avaliou o economista.

Guilherme sinalizou como alternativa uma pequena readequação quantitativa dos MEIs (3%) para que esse valor fosse recuperado, visto que uma empresa comercial regular do setor contribui 36 vezes mais.

Matérias de interesse

O coordenador Legislativo da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, Douglas Pinheiro, apresentou o andamento do Projeto de Lei nº 7.412/2017, que trata sobre a comercialização de produtos ópticos, o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins. “Esse será o marco regulatório do setor óptico. E o texto inicial já foi analisado pelos membros da CBÓptica, e por isso temos que reforçar com o relator o nosso posicionamento, por causa da importância do tema para o setor óptico.”

Dentro da regulamentação da reforma tributária, PLP nº 68/2024, Douglas falou sobre a Emenda 39, que pretende incluir as lentes de óculos, de contato e intraoculares entre os dispositivos médicos que fazem jus à redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

“A CNC apoia a iniciativa e já manteve diálogo com o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), responsável pela apresentação do texto. O parlamentar se comprometeu a destacar ao relator da reforma a relevância de uma possível redução da carga tributária para o setor óptico, com impacto positivo no setor de saúde”, enfatizou Douglas.

Também da DRI, Elielson Almeida falou sobre a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reclassificação de risco das ópticas em que a CNC se manifestou. A medida visa ampliar a participação da sociedade na determinação das normas que regulamentarão o licenciamento, a inspeção, a fiscalização, o controle, o monitoramento e a educação sanitária de empreendedores e pessoas jurídicas.

“A medida foi tomada após a promulgação da Lei da Liberdade Econômica. Ótica é atividade de varejo de saúde e, por isso, não pode ser classificada como baixo risco”, completou Leandro Luiz Fleury do Sindióptica-GO.

A revisão da norma preserva o comércio de produtos ópticos regulado por lei e com a presença de um responsável técnico, fundamental para a segurança do consumidor.